Neste ano, atores do poder legislativo brasileiro foram diplomados para construir o ordenamento jurídico entre 2019 e 2023. Portanto, considerando relevância social das regulação pelo Direito, bem como importância do uso da internet e TICs na construção da identidade individual e identidade nacional, é essencial compreender as pretensões do legislador para punir, proteger ou ampliar as liberdades dos usuários e empresa enquanto participantes da internet.
(Defensoria Pública do Distrito Federal)
Governamental
(Blogueiras Negras)
Empresarial
(Núcleo de Estudos e Práticas em Cibercultura)
Terceiro Setor
(Universidade Federal de Santa Maria)
Comunidade Científica e Tecnológica
(Grupo de Estudos Internacionais em Propriedade Intelectual, Direito e Inovação da UFMG)
Moderador
(Instituto de Referência em Internet e Sociedade)
Relator