Responsabilidade das plataformas por conteúdo abusivo online e proteção de crianças e adolescentes

Cada vez mais a tutela de crianças e adolescentes é tema dos debates em torno dos conteúdos que circulam na Internet. Muitos dos que defendem a regulação das aplicações de conteúdo online têm como justificativa a proteção de crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo, há elevada preocupação com o direito à liberdade de expressão e acesso à informações desses sujeitos de direito em especial estágio de desenvolvimento. Assim, é fundamental um debate multissetorial para se avançar de forma equilibrada