Este painel propõe uma discussão sobre o papel dos marcos normativos na consolidação da acessibilidade digital como direito, responsabilidade institucional e eixo estruturante de políticas públicas no Brasil.

A partir da experiência recente de construção e lançamento da norma brasileira de acessibilidade digital, o debate aborda como normas técnicas, legislação e outros instrumentos normativos se articulam para orientar a formulação, a implementação e a fiscalização de políticas públicas voltadas à inclusão digital de pessoas com deficiência.

Os 30 minutos finais são dedicados à participação da audiência, ampliando o diálogo com perguntas e contribuições que permitam refletir sobre caminhos para o fortalecimento e a efetividade das políticas de acessibilidade digital no país.