Detalhes da atividade
Sessão Principal 3 - ECA Digital e plataformas digitais: desafios e boas práticas - CGI.br
principal
Descrição
Sobre a atividade
A entrada em vigor da Lei 15.211/2025 (ECA digital) impulsionou o debate regulatório e
social sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais no Brasil,
especialmente pela necessidade de identificação dos desafios e boas práticas na
implementação da nova legislação, o que requer um diálogo multissetorial qualificado. Nesse
sentido, o objetivo central desta sessão principal é reunir contribuições a partir da experiência
de representantes de empresas, governo, sociedade civil, comunidade científica e tecnológica,
bem como de educadores e jovens, promovendo um espaço de diálogo sobre como a
implementação de determinadas obrigações previstas no ECA Digital pode contribuir para
debates mais amplos relacionados à governança e à regulação de plataformas digitais.
Nesse contexto, o painel abordará temas como moderação de conteúdo, mitigação de riscos
sistêmicos, mecanismos de proteção e segurança, design seguro, transparência e boas práticas
relacionadas à arquitetura e funcionamento de plataformas digitais. A proposta é discutir de
que forma medidas impulsionadas pelo ECA Digital, especialmente aquelas voltadas à
transparência, prevenção de riscos, implementação de design seguro e proteção de direitos,
podem produzir impactos mais amplos sobre o ecossistema digital e a regulação de
plataformas e, ainda, beneficiar todos os usuários da Internet, para além do público
infantojuvenil.
Por fim, o painel buscará consolidar perspectivas multissetoriais e boas práticas que possam
contribuir tanto para a implementação do ECA Digital quanto para o aperfeiçoamento de
debates regulatórios mais amplos sobre plataformas digitais, fortalecendo o diálogo entre os
diferentes atores envolvidos no tema.
LANÇAMENTO DO ESTUDO – PRÁTICAS DE AFERIÇÃO DE IDADE EM 25
SERVIÇOS DIGITAIS NO BRASIL
Durante a sessão principal “ECA Digital e Plataformas Digitais”, haverá o lançamento do
estudo PRÁTICAS DE AFERIÇÃO DE IDADE EM 25 SERVIÇOS DIGITAIS NO
BRASIL, com breve apresentação de até 15 minutos. O estudo, realizado pelo CGI.br e
NIC.br, por meio do Cetic.br e da Assessoria de Políticas Públicas Digitais do CGI.br, analisa
práticas e mecanismos de aferição de idade adotados por diferentes serviços digitais
utilizados no Brasil antes do início da vigência do ECA Digital, buscando contribuir para o
debate multissetorial e para a implementação da nova legislação.
A pesquisa reúne reflexões sobre desafios técnicos, regulatórios e operacionais relacionados à
aferição de idade, além de identificar limitações e boas práticas, com o objetivo de subsidiar a
construção de políticas, orientações e estratégias voltadas à promoção de ambientes digitais
mais seguros, adequados e compatíveis com os direitos de crianças e adolescentes.
social sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais no Brasil,
especialmente pela necessidade de identificação dos desafios e boas práticas na
implementação da nova legislação, o que requer um diálogo multissetorial qualificado. Nesse
sentido, o objetivo central desta sessão principal é reunir contribuições a partir da experiência
de representantes de empresas, governo, sociedade civil, comunidade científica e tecnológica,
bem como de educadores e jovens, promovendo um espaço de diálogo sobre como a
implementação de determinadas obrigações previstas no ECA Digital pode contribuir para
debates mais amplos relacionados à governança e à regulação de plataformas digitais.
Nesse contexto, o painel abordará temas como moderação de conteúdo, mitigação de riscos
sistêmicos, mecanismos de proteção e segurança, design seguro, transparência e boas práticas
relacionadas à arquitetura e funcionamento de plataformas digitais. A proposta é discutir de
que forma medidas impulsionadas pelo ECA Digital, especialmente aquelas voltadas à
transparência, prevenção de riscos, implementação de design seguro e proteção de direitos,
podem produzir impactos mais amplos sobre o ecossistema digital e a regulação de
plataformas e, ainda, beneficiar todos os usuários da Internet, para além do público
infantojuvenil.
Por fim, o painel buscará consolidar perspectivas multissetoriais e boas práticas que possam
contribuir tanto para a implementação do ECA Digital quanto para o aperfeiçoamento de
debates regulatórios mais amplos sobre plataformas digitais, fortalecendo o diálogo entre os
diferentes atores envolvidos no tema.
LANÇAMENTO DO ESTUDO – PRÁTICAS DE AFERIÇÃO DE IDADE EM 25
SERVIÇOS DIGITAIS NO BRASIL
Durante a sessão principal “ECA Digital e Plataformas Digitais”, haverá o lançamento do
estudo PRÁTICAS DE AFERIÇÃO DE IDADE EM 25 SERVIÇOS DIGITAIS NO
BRASIL, com breve apresentação de até 15 minutos. O estudo, realizado pelo CGI.br e
NIC.br, por meio do Cetic.br e da Assessoria de Políticas Públicas Digitais do CGI.br, analisa
práticas e mecanismos de aferição de idade adotados por diferentes serviços digitais
utilizados no Brasil antes do início da vigência do ECA Digital, buscando contribuir para o
debate multissetorial e para a implementação da nova legislação.
A pesquisa reúne reflexões sobre desafios técnicos, regulatórios e operacionais relacionados à
aferição de idade, além de identificar limitações e boas práticas, com o objetivo de subsidiar a
construção de políticas, orientações e estratégias voltadas à promoção de ambientes digitais
mais seguros, adequados e compatíveis com os direitos de crianças e adolescentes.
Participantes
Convidados desta atividade
5 convidado(s)