Sessão principal 4 - Governança Digital no Brasil: o papel do Congresso na regulação da IA, dados e plataformas

O objetivo da sessão é promover o diálogo entre parlamentares e a comunidade multissetorial de governança da Internet que participa do Fórum da Internet no Brasil, criando um espaço de diálogo sobre os principais desafios regulatórios relacionados à Inteligência Artificial, privacidade e proteção de dados pessoais e regulação de plataformas digitais.

Nesse contexto, o painel buscará debater o papel do Congresso Nacional na construção de marcos regulatórios relacionados ao ambiente digital, considerando temas como governança e uso da Inteligência Artificial, transparência algorítmica, proteção de dados pessoais, responsabilidade e deveres de plataformas digitais, mitigação de riscos sistêmicos, proteção de direitos, inovação e desenvolvimento tecnológico.

A proposta é aproximar representantes do Poder Legislativo, especialistas, setor empresarial, sociedade civil e comunidade  científica e tecnológica, promovendo uma troca de perspectivas sobre os impactos sociais, econômicos e jurídicos do uso e impacto das tecnologias digitais e sobre os desafios para construção de regulações jurídica e tecnicamente viáveis.

Por fim, a sessão buscará fortalecer o diálogo multissetorial entre Congresso Nacional e os diferentes atores do ecossistema digital, contribuindo para o aprimoramento de políticas públicas e iniciativas legislativas relacionadas à governança da Internet e às tecnologias digitais no Brasil.